O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (30) o auxílio emergencial de 
R$ 600 para trabalhadores informais de baixa renda, a ser concedido durante a
pandemia do novo coronavírus (PL 1.066/2020). A medida durará, a princípio, três
meses, mas poderá ser prorrogada.O projeto segue agora para a sanção presidencial.

- Dúvidas Frequentes:

• Sou MEI posso receber?

Sim, desde que não seja carteira assinada e não esteja recebendo nenhum
auxilio do governo.

• MEI com parcelas em atrasos poderão receber?

Até o primeiro momento Sim, até agora não se falou em nada que te impeça de
receber esse bolsa-corona;

• Até quantas pessoas por família podem receber o beneficio? 

O beneficio será concedido por cada CPF e até 2 pessoas no máximo da família
poderá receber esse beneficio. 

• Não estou no Cadastro Unico, mesmo assim tenho direito?

Sim, pois será lançado um aplicativo digital para acesso ao beneficio, sem o uso
de cartão, apenas em conta, para que possam transferir
para sua conta já existente.
 

- Quem tem direito a três mensalidades de R$ 600,00 ?

1. Trabalha sem Carteira assinada;
    
2. Tem mais de 18 anos de idade;
    
3. Não tem acesso a benefícios previdenciários ou assistenciais como
   seguro-desemprego, aposentadoria ou Bolsa Família;
    
4. Não tem emprego formal em uma das seguintes condições: ser MEI
   (microempreendedor indidivual), contribuinte do Regime Geral
   da Previdência Social ou trabalhador informal inscrito no
   Cadastro Único do governo federal;
    
5. Tem renda familiar (renda de todos os membros da família) abaixo de
   três salários mínimos (R$ 3.135) ou renda per capita (por pessoa)
   inferior a meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);
    
6. Não tiver recebido mais de R$ 28.229,70 em renda tributável
   (salários, etc) no ano de 2018.

- Quem tem direito a três mensalidades de R$ 1.200,00 ?

1. Mulher chefe de família sem companheiro, neste caso, o benefício
   é dobrado.

- Como será feito o pagamento?

Os pagamentos serão feitos pelos bancos públicos federais
(Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) em três parcelas mensais, no mínimo.
Os beneficiários receberão o valor em contas criadas especialmente para esse fim, que não
exigirão a apresentação de documentos e não terão taxas de manutenção. Será possível
fazer uma movimentação gratuita por mês para qualquer outra conta bancária.

Trabalhadores em contratos intermitentes que não estejam em atividade também poderão
receber o auxílio, enquanto durar essa condição.
Mães solteiras receberão, automaticamente, duas cotas do benefício.

A verificação de renda para receber o auxílio será feita pelo Cadastro Único do Ministério
da Cidadania. Trabalhadores informais que nãoestavam inscritos no Cadastro antes do dia
20 de março poderão participar por autodeclaração via plataforma digital.

- Quando o Auxílio começa a ser pago?

Segundo a Caixa Econômica Federal, que vai operalizar o app, o aplicativo ficará
disponivel no dia 07/04, onde será gratuito e simplicaficado, como o do saque imediato
do Fundo de Garantia (FGTS). E, como deve ser baixado por milhões detrabalhadores
assim que for ao ar, também contara com o suporte de uma central telefônica e um site.

A ideia do governo é receber todas as informações dos trabalhadores informais
exclusivamente por esses canais virtuais. E, depois disso, conferir esses dados para
poder liberar o pagamento. A expectativa do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni,
é que esse processo de checagem e depósito dure apenas 48 horas. Isso significa que,
se tudo der certo, os trabalhadores informais vão receber os R$ 600 apenas dois dias
depois de se cadastraremno aplicativo. Quem se cadastrar amanhã pode, portanto,
receber o auxílio já na quinta-feira.

- Aplicativo e Site Liberados

O governo anunciou nesta terça-feira (7) que está disponível o aplicativo
Caixa Auxílio Emergencial (disponível para sistema Android e iOS) para fazer
realização do cadastro e poder receber o auxílio emergencial de R$ 600.
Além disso, também foi lançado um site. Para tirar dúvidas, está disponível
o telefone 111. Não é preciso ter créditos no celular para acessar o aplicativo.

(Aplicativo para Android - Google Play) ou procure na loja de apps Caixa Auxilio Emergencial

https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio

(Aplicativo para IOS - App Store) ou procure na loja de apps Caixa Auxilio Emergencial
https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331

(Site)
https://auxilio.caixa.gov.br/

Fonte: Agência Senado